Uma candidata conseguiu na Justiça direito a receber indenização no valor de R$ 10 mil por ter sido impedida de deixar o trabalho para fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2013. Ela trabalhava em um frigorífico em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, e só deixou o local de trabalho depois de chamar a polícia. Atualmente, a jovem cursa direito.
A Justiça do Trabalho determinou, no último dia 27, que a empresa JBS pague a quantia à ex-funcionária pelos danos morais sofridos por ela. Para o relator do processo, desembargador Osmair Couto, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a indenização busca compensar a vítima, que teve seus direitos violados. A JBS informou ao G1 que já foi notificada da decisão e que irá avaliar o caso.
O desembargador afirmou, nos autos, que a empresa suprimiu os direitos de locomoção da ex-funcionária.
Conforme o processo, o chefe da ex-funcionária teria impedido a saída da vítima. Para deixar o local, a mulher precisou acionar a polícia e, com a chegada dos policiais militares, o encarregado a deixou sair. Ela alegou, em depoimento, que todos os funcionários inscritos no Enem foram liberados às 10h daquela data. No entanto, quando ela tentou passar pela portaria às 10h18, o superior não liberou a saída dela.
Em depoimento, um homem que trabalhava como porteiro confirmou a versão da vítima. A ex-funcionária só foi liberada uma hora depois.
Depois de sair do local 'escoltada' pela polícia, a mulher conseguiu fazer a prova e hoje cursa direito em uma universidade de Rondonópolis.
Antes dessa decisão do TRT, a ação tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. Na sentença, a juíza Cassandra Passos condenou a empresa a pagar R$ 25 mil por danos morais. No entanto, a defesa da empresa entrou com recurso contra a decisão.
O valor da indenização foi reduzido, pois, segundo o relator do processo, "o montante deve er proporcional à ofensa, respeitando-se a capacidade econômica do ofensor, a extensão do dano, bem como as peculiaridades da situação vivenciada pelas partes".
FONTE: G1
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