O Presidente da Camera de Vereadores de Mirassol D'Oeste, O Farmacêutico Sergio dos Santos por meio de seu Facebook, soltou uma nota onde esclareceu os fatos sobre a compra de um novo ônibus para os acadêmicos de Mirassol.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção ao manifesto realizado por acadêmicos que solicitam, e com razão, a aquisição de ônibus para transporte universitário, é salutar esclarecer que em 26 de fevereiro de 2016 foi realizado o protocolo do projeto de Lei, sob nº 015/2016, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para a aquisição de veículo para o ensino superior.
Uma vez protocolado o projeto de lei, foi encaminhado às comissões permanentes para elaboração de parecer, respeitando os tramites legais.
Formalmente, o projeto é legal, todavia, o conteúdo do mesmo merece esclarecimentos, já que destina o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a aquisição de veículo para ensino superior, e em pesquisa a sites de vendas de veículos automotores destinados ao transporte rodoviário coletivo, os valores de ônibus usados dos anos de 2006/2007, com aproximadamente 10 (DEZ) ANOS DE USO, estão girando em torno de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e o valor destacado pelo Prefeito Municipal é muito abaixo deste patamar.
Visando maiores informações sobre o aludido projeto de lei, expediu-se ofício à Prefeitura Municipal para que encaminhasse à Câmara de Vereadores esclarecimentos sobre o veículo que se pretende adquirir, até por que , regulamentando a matéria, temos a Resolução nº 316 do CONTRAN, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira, já que a segurança dos acadêmicos, em sua maioria jovens, deve ser vista com prioridade.
Atenção ao fiel cumprimento do DEVER constitucional que foi conferido pelos munícipes mirassolensses, aos vereadores que atualmente ocupam legislativo municipal, é dever buscar esclarecimentos sobre o veículo que se pretende adquirir, até porque informações importantes e de segurança não foram esclarecidas pelo Projeto de Lei elaborado e encaminhado pelo Prefeito Elias Mendes Leal Filho, à Câmara Municipal.
Ademais, e somente a título de esclarecimentos, desde o início do ano, e ainda durante o recesso legislativo, junto a esta casa de leis, foram protocolados diverso outros projetos oriundos do Poder Executivo Municipal, que versam sobre vários assuntos, e muitos sequer versavam de assunto em regime de urgência especial, e após todos os tramites legais e cumprindo aos prazos regimentais, pelos Edis foram votados.
Assim, não há que se falar em qualquer desídia por parte do presidente do legislativo local, posto que esclarecimentos necessários solicitados ao Município não foram respondidos até o momento!
Por fim, cumpre mais uma vez dizer, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) é irrisório para a aquisição de um veículo com perfeitas condições de trafegabilidade, considerando que o Prefeito Municipal, em 04 de março de 2016, protocolou junto a esta casa de leis projeto de lei destinando mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) para a aquisição de maquinários para a Prefeitura e realização de obras, afirmando a existência de dinheiro em caixa!
Atenciosamente,
Sérgio dos Santos
Presidente – Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste.
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